Reforma de 22 pontos. Um país aberto e competitivo para o investimento internacional, com enfoque na contenção de custos e numa política de crescimento. Aplausos do FMI, do Banco Mundial e da comunidade empresarial internacional

por Robert Crowe

Diante de uma grande audiência de empresários e representantes institucionais, o Presidente de Moçambique Filipe Nyusi, num discurso há muito esperado à nação e à comunidade internacional, apresentou na capital Maputo o novo programa económico concebido para acelerar o crescimento do país. Um plano de reforma estabelecido com o Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, que visa modernizar o país, reduzir os custos de vida, encorajar o investimento estrangeiro e local, e utilizar os incríveis recursos naturais descobertos na última década de uma forma útil para o país.

O programa, intitulado ‘EAP’, ou seja ‘Programme for Accelerating the Economy’, baseia-se em 22 medidas divididas em dois conjuntos de reformas, a primeira de estímulo fiscal e económico e a segunda de melhoria do ambiente empresarial, transparência, governação, e aceleração das infra-estruturas estratégicas.

Mas antes de destacar os pontos mais técnicos do plano anunciado pelo Presidente Nyusi, compreendamos melhor o que é novo e de alto valor político. A premissa da qual o governo parte é que Moçambique tem hoje um dos maiores depósitos de gás do mundo, a maior parte do qual ainda não foi explorada. Não só isso. Este é um país com várias outras riquezas: tem carvão e rubis, tem um potencial agrícola impressionante que pode ser baseado em três colheitas anuais.

Partindo destas premissas, destas bases sólidas de activos, o governo de Maputo decidiu assim, entre outras coisas, criar um fundo soberano que garantirá às próximas gerações uma utilização óptima dos recursos e os investimentos necessários para o desenvolvimento infra-estrutural, tecnológico e educacional do país. E é também com o desenvolvimento em mente que foi decidido favorecer o comércio internacional, estabelecendo que para 50 países deixará de haver necessidade de vistos de entrada. Esta é uma inovação importante que garantirá um acesso fácil e ordenado aos estrangeiros, especialmente aqueles que virão para Moçambique para trabalhar ou fazer investimentos. O plano apresentado por Nyusi foi concebido para garantir pensões dignas, uma redução da burocracia e uma redução da carga fiscal.

O projecto apresentado pelo Presidente Nyusi, caracterizado por este forte impulso no sentido do relançamento económico, social e administrativo do país, ganhou imediatamente os elogios do Fundo Monetário Internacional. Um aplauso que assume um significado especial se considerarmos que vem logo após o próprio FMI ter restaurado o crédito e a confiança a Moçambique, apesar das dificuldades históricas agora ultrapassadas e apesar das dificuldades contingentes devidas à Pandemia Covida e à guerra na Ucrânia.

FELIPE NYUSI

O Banco Mundial também se expressou positivamente, tal como os comentários positivos dos investidores europeus, em Maputo representados pela Câmara de Comércio Europeia (Eurocam): ‘um país que ouve os empresários e melhora o ambiente económico’, dizem da Eurocam, ‘é um país que aponta directamente para o seu futuro’. Os empresários europeus, que representam agora a maior parte do IDE no país, estão muito satisfeitos com o plano de reforma”. Além disso, não é por acaso que a ENI italiana, juntamente com a empresa americana EXXON e outros parceiros, começará a produzir e exportar gás liquefeito nas próximas semanas.

Voltando agora aos pormenores das medidas anunciadas, deve recordar-se que as medidas de estímulo fiscal e económico incluem a redução de alguns impostos com impacto directo sobre os principais sectores produtivos. As medidas visam também, como mencionado, simplificar a burocracia: desde a utilização do código fiscal até à simplificação dos processos para atrair novos investimentos. Está também previsto um maior controlo sobre as alfândegas e a evasão fiscal dos recursos minerais e a promoção da construção pública.

Há também muitas acções destinadas a reforçar o sector privado, incluindo um melhor acesso ao crédito (através de linhas subsidiadas), o reforço e competitividade dos corredores logísticos nacionais, e a garantia de que uma parte das receitas dos recursos naturais será mantida nas regiões de origem para fomentar o desenvolvimento de conteúdos locais.

No que diz respeito à melhoria do ambiente empresarial, transparência e governação, as medidas incluem uma regulamentação mais rigorosa dos fundos de pensões; melhoria estrutural da eficiência dos serviços públicos; melhoria das auditorias internas; e ajustamento da legislação laboral e do regime de vistos.

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